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MINUTA PARA HOMOLOGAÇÃO

Política de Privacidade

Versão de trabalho hml-v0.1. O conteúdo abaixo é a fonte canônica exibida neste ambiente.

NÃO APROVADO PARA PRODUÇÃO
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Documento de homologação. Não representa versão jurídica final nem termo ativo no Supabase.
ATENÇÃO Esta é uma minuta operacional para revisão jurídica. Não publicar como versão final antes de preencher os dados da operadora, validar fluxos reais de dados e versionar oficialmente. CONTROLADOR / OPERADORA Razão social: [PREENCHER] CNPJ: [PREENCHER] Endereço: [PREENCHER] Canal de privacidade: [PREENCHER] Encarregado/DPO, se aplicável: [DEFINIR] Domínio: https://casadoautor.com.br 1. OBJETIVO Esta Política explica, de forma geral, como a Casa do Autor trata dados pessoais de autores, compradores, afiliados, visitantes, usuários de conta e pessoas que entram em contato com a plataforma. 2. DADOS QUE PODEM SER TRATADOS Conforme o fluxo utilizado, poderão ser tratados: - dados de cadastro e contato; - dados de perfil de autor, comprador ou afiliado; - dados necessários à publicação de obras; - dados de compra, pedido, pagamento e conciliação; - identificadores de transação e informações recebidas de provedores de pagamento; - registros de acesso, IP, user-agent, data/hora e eventos de segurança; - registros de aceite de termos e declarações; - dados de suporte, reclamações e denúncias; - dados de recebimento quando a arquitetura de pagamento exigir; - informações técnicas necessárias à prevenção de fraude e proteção da conta. A Casa do Autor deve evitar coletar dados desnecessários e não deve armazenar credenciais secretas completas de cartão quando o processamento for realizado pelo provedor de pagamentos. 3. FINALIDADES Os dados poderão ser utilizados para: - criar e manter contas; - publicar, vender e entregar ebooks; - processar e conciliar pagamentos; - disponibilizar biblioteca digital; - calcular e registrar valores financeiros; - operar afiliados quando o módulo estiver habilitado; - prestar suporte; - prevenir fraude, abuso e acessos indevidos; - manter trilhas de auditoria; - cumprir obrigações legais e regulatórias; - exercer direitos; - enviar comunicações operacionais e, quando houver base legal adequada, marketing. 4. BASES LEGAIS O tratamento poderá ocorrer, conforme o caso, com fundamento em execução de contrato e procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse quando aplicável, prevenção a fraude/segurança e consentimento quando esta for a base apropriada. A definição final das bases por atividade deverá constar do inventário de tratamento revisado juridicamente. 5. COMPARTILHAMENTO Dados poderão ser compartilhados, no limite necessário, com: - provedores de pagamento, incluindo Mercado Pago quando utilizado; - infraestrutura de hospedagem, banco de dados, armazenamento e segurança; - serviços de e-mail, comunicação e suporte; - fornecedores técnicos indispensáveis; - autoridades públicas quando houver obrigação legal, ordem válida ou exercício regular de direitos; - profissionais jurídicos, contábeis ou de auditoria quando necessário. A Casa do Autor não deve vender dados pessoais. 6. MERCADO PAGO E OUTROS TERCEIROS Quando o usuário utilizar meios de pagamento processados por terceiro, parte dos dados será tratada pelo próprio provedor conforme seus termos e políticas. A Casa do Autor deverá limitar o que recebe e armazena ao necessário para pedido, pagamento, conciliação, suporte e auditoria. 7. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES A plataforma poderá utilizar cookies ou mecanismos equivalentes para autenticação/sessão, segurança, preferências, funcionamento essencial e, quando implementados adequadamente, analytics. Cookies não essenciais e ferramentas de terceiros deverão ser mapeados antes da publicação da versão final desta Política. 8. SEGURANÇA A Casa do Autor deverá adotar medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos, incluindo controles de acesso, separação de privilégios, proteção de segredos, logs, autenticação e mecanismos de proteção de arquivos privados. 9. ARQUIVOS DE EBOOK Arquivos enviados por autores devem permanecer privados por padrão. O acesso de compradores deve depender de autorização válida e, quando aplicável, links temporários/assinados. 10. REGISTROS DE ACEITE E AUDITORIA Para comprovar manifestações de vontade e proteger a operação, poderão ser registrados identificadores de usuário/obra/versão, hash de arquivo, versão do termo, data/hora, IP quando apropriado, user-agent e identificador do evento. Esses registros não devem ser silenciosamente sobrescritos quando forem necessários como evidência. 11. RETENÇÃO Os dados serão mantidos pelo período necessário às finalidades declaradas, obrigações legais, prevenção a fraude, suporte, auditoria, conciliação e exercício regular de direitos. A política final deve definir prazos por categoria, evitando retenção indiscriminada. 12. DIREITOS DOS TITULARES Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar, conforme cabível, confirmação de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamento, eliminação/anonimização quando aplicável, portabilidade nos limites regulamentares, revisão de decisões automatizadas quando aplicável, revogação de consentimento e oposição nos casos previstos em lei. Canal oficial: [PREENCHER]. 13. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A plataforma não deve assumir, sem validação jurídica e técnica, fluxos destinados diretamente a menores. Caso o modelo final permita participação de menores, deverão ser definidas regras específicas antes do go-live. 14. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL Caso fornecedores processem dados fora do Brasil, a operação deverá observar os mecanismos admitidos pela LGPD e normas aplicáveis. Esta seção deverá ser preenchida após o inventário definitivo de fornecedores. 15. MARKETING Comunicações de marketing somente devem utilizar dados e bases legais apropriadas, com mecanismos de descadastro quando exigidos. Comunicações essenciais de serviço podem ser necessárias independentemente de marketing. 16. ALTERAÇÕES Esta Política deverá ser versionada. Mudanças relevantes devem ser comunicadas de forma apropriada e a versão vigente deve permanecer acessível. 17. CONTATO Canal de privacidade: [PREENCHER] Canal de atendimento: [PREENCHER] Canal jurídico/denúncias: [PREENCHER] PENDÊNCIAS PARA REVISÃO JURÍDICA/TÉCNICA - preencher operadora e canais; - mapear fornecedores/suboperadores; - mapear cookies e analytics; - definir prazos de retenção; - confirmar fluxo de dados de Mercado Pago; - revisar base legal por atividade; - definir política de incidentes; - revisar transferências internacionais; - validar fluxos para menores, se houver.
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